Por certo já ouviu falar em Usucapião de imóvel, assim vamos detalhar do que se trata.
A usucapião nada mais é que uma forma originária de adquirir um imóvel, ou seja, é um ato jurídico que converte a posse de um imóvel em sua propriedade.
Usucapião Urbano: como previsto no artigo 183 da Constituição Federal Brasileira de 1988, é um ato é legal de aquisição de imóvel e consiste em promover a função social de propriedades privadas ociosas, mas, vale também como título de regularização para quem adquiriu o imóvel com contrato de gaveta ou contratos sequenciais.
“Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
Após cinco anos seguidos usando a propriedade para fins comerciais ou de moradia, a pessoa pode adquirir o direito da propriedade mediante a USUCAPIÃO.
O prazo mínimo para a usucapião é de cinco anos, como diz o art. 183 da Constituição Federal:
Temos que, a usucapião têm várias formas aplicáveis, focaremos naquela em que o ocupante é de fato o proprietário do imóvel, que possua documento de aquisição, como contrato particular de gaveta.
Existem várias formas da usucapião, falaremos de três, como segue:
Usucapião ordinário: conforme o artigo 1.242 do Código Civil, a usucapião ordinário acontece quando a pessoa que tem a posse do imóvel apresenta um documento que comprove a propriedade, necessário também todos os documentos que comprovem a ocupação efetiva e ininterrupta por dez anos.
Usucapião extraordinário: quando a pessoa não tem o documento que comprove a propriedade, dai necessário todos os documentos que comprovem a ocupação efetiva e ininterrupta por quinze anos.
Usucapião especial urbano: como já falado, a usucapião especial urbano
ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel com até 250 m2 e exerce a posse para fins de moradia ou comércio, pouco usual.
A usucapião pode ser feita de casa, comércio ou apartamento, judicialmente ou extrajudicialmente em Tabelionato.
É isenta do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, uma vantagem.
Faz-se necessário uma análise da documentação e da situação para ver qual caso se aplica, e também, considerar a necessidade do proprietário no momento.